Conforme lei, diagnóstico Socioambiental pode trazer modificações no perímetro urbano de Campos Novos

Em uma audiência pública nesta quinta-feira (01/06), na casa da cultura, o Gerente Ambiental  da AMPLASC Rodrigo da Silva, apresentou aos participantes da audiência um diagnóstico das áreas de preservações permanentes (APP’s), conforme a Lei Federal 12651/2012, no perímetro urbano. Participou, o Prefeito municipal de Campos Novos, representantes de bairros, empresários, imprensa local entre outros.

Com participação o Promotor Fernando, comentou que a audiência foi de muita importância para esclarecer dúvidas sobre esse diagnóstico, a intenção é preservar o coletivo e não o privado. Muitas situações hoje no perímetro urbano estão irregulares e com o diagnóstico, essas situações serão regularizadas.

O Gerente Ambiental da AMPLASC, Rodrigo da Silva, comentou que de acordo com a lei, deveriam ser 30 metros de preservação, mas esse mesmo artigo 6.465, existe a possibilidade que “esses” 30 metros podem ser reduzidos para 15 metros, de acordo com a situação encontrada.  Essas APP’s no perímetro urbano são feitos a partir de nascentes, córregos etc. A intenção para encaminhar o projeto ao legislativo municipal deve ser ainda no ano de 2017.

Esses diagnósticos serão feitos a todos os municípios associados da AMPLASC. De acordo com esse diagnóstico de Campos Novos, pode ter muitas situações irregulares, exemplo: “uma casa que está em uma APP, pode ser feito um estudo se ela está prejudicando o meio ambiente, se no caso não estiver pode ser pago uma compensação, a lei vai definir essa compensação de acordo com metros quadrados, entre outros”.