Os recursos da emenda serão liberados ainda este ano e podem ser usados na manutenção e custeio de unidades, ampliação dos serviços de saúde, compra de medicamentos, contratação de exames e outras demandas pertinentes à área. Já os recursos para a aquisição do ônibus de transporte escolar serão destinados à Secretaria de Estado da Educação e repassados à Prefeitura por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Emenda Parlamentar
Ao todo, cerca de 50 cidades catarinenses devem ser beneficiadas com investimentos destinados pelo deputado Kleinübing. Além das emendas de bancada, que devem somar mais de R$ 190 milhões e são exclusivas para a saúde, os deputados contam também com as emendas de mandado, que podem ser aplicadas em outros setores como, por exemplo, infraestrutura e mobilidade.
A região do Vale do Itajaí é que a mais receberá investimentos do parlamentar, com recursos na ordem de R$ 9,4 milhões. Outras regiões do estado somam R$ 4,7 milhões.
A emenda parlamentar é um complemento ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado anualmente pelo poder Executivo e que define como os recursos públicos serão gastos no ano seguinte. Esse complemento permite que os parlamentares, que conhecem as necessidades de cada região, apontem investimentos prioritários que podem ser feitos pelo Executivo.
De acordo com as informações da Câmara de Deputados, neste ano os parlamentares apresentaram 7.834 emendas ao projeto do Orçamento de 2017, totalizando R$ 96,6 bilhões. A área de saúde foi a que recebeu o maior montante de recursos, com R$ 18,3 bilhões. Para a educação e cultura, foram destinadas emendas que representam R$ 12,1 bilhões.
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